MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
O PL 923/2021 de 08 de novembro é aprovada no Plenário da Câmara Municipal do Rio de Janeiro e segue para ser sancionada pelo prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes.
-Lei 7696/2022 de 08 de dezembro de 2022 sancionada pelo Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro Eduardo Paes e publicado no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro n° 179, segunda-feira, 12 de dezembro de 2022, pág. 4. Fonte: https://lnkd.in/d9VFMTAD
-13 de março de 2023: Projeto Lei 1818/2023 o Municípios do Rio de Janeiro que altera o ART.2° da LEI N° 1.877 DE 1992, Pará incluir entre os projetos culturais e esportivos abrangidos pelo incentivo fiscal (ISS E IPTU) as Atividades de Esportes Eletrônicos (E-SPORTS) do Vereador Vitor Hugo e Vereador Pedro Duarte
Fonte: https://www.camara.rio/atividade-parlamentar/processo-legislativo/legislatura-11/pl
- Dia 22 de março de 2023: Sancionada pelo Prefeito Eduardo Paes a LEI No 7.807, DE 22 DE MARÇO DE 2023. Que Inclui a Semana dos Esportes Eletrônicos 11 de setembro no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei no 5.146, de 2010. Autores: Vereadores Vitor Hugo e Dr. Rogerio Amorim. Fonte: Diário Oficial Ano XXXVII • No7 • Rio de Janeiro Quinta-feira, 23 de Março de 2023, página 4.
Link: https://lnkd.in/dreEvJiw
-Dia 1° de agosto de 2023: Projeto Lei n° 2232/2023 do Vereador Vitor Hugo que incluídos os Jogos Eletrônicos na grade extracurricular da rede pública municipal de ensino, a ser ministrado como conteúdo da disciplina de Educação Física.
-Dia 11 de outubro de 2023: Aprovada na Câmara Municipal de Vereadores do Rio de Janeiro a “Frente Parlamentar em Defesa do Respeito às Mulheres no Universo dos Games na cidade do Rio de Janeiro” proposta do Vereador Vitor Hugo. Resolução da Mesa Diretora n° 11731 de 2023 - Diário Oficial da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, Ano XLVI, quarta-feira, 11 de outubro de 2023.
Fontes: https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro2124.nsf/71964b316288ebb80325863200569302/c40c4f157371108303258a310058c690?OpenDocument e Jornal Extra: https://extra.globo.com/blogs/extra-extra/post/2023/10/camara-do-rio-abre-tres-novas-frentes-parlamentares.ghtml
- Dia 08 de junho de 2023: Pareceres da Comissão de Justiça e redação sobre pela constitucionalidade ao Projeto de Incentivo fiscais (ISS e IPTU) PROJETO DE LEI N° 1818/2023 que altera o ART. 2o DA LEI N° 1.877, DE 1992 para os Esportes Eletrônicos na cidade do Rio de Janeiro de autoria do Vereador Vitor Hugo e coautor Vereador Pedro Duarte. Diário Oficial da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, N° 106, Ano XLVI – Rio de Janeiro, Quinta-feira 08 de junho de 2023, páginas 42 e 43.
O Autor das Lei
Vereador Vitor Hugo
Contatos: (21) 3814-2176 / 2235 / 2236 / 2238 / 2193
E-mail: ascom.vitorhugo@gmail.com, contato@vitorhugo.rio.br
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